Representantes de la Federación Nacional de Periodistas de Brasil (Fenaj) y de la Asociación Brasilera de Emisoras de Radio y Televisión (Abert) apoyaron el proyecto de ley nº 1078/01, del diputado Delegado Protógenes Queiroz en una audiencia pública realizada el 12 de junio de 2012 en la Cámara de los Diputados. El encuentro fue promovido por la Comisión de Seguridad Pública y Combate al Crimen Organizado.

La iniciativa contempla que la Policía Federal debe participar en las investigaciones de crímenes contra los profesionales de comunicación cuando haya omisión o ineficiencia de las esferas competentes en los Estados y municipios, después de 90 días de investigación.

La vicepresidente de Fenaj, Maria José Braga, se refirió a los casos de periodistas asesinados en Brasil y dijo que la entidad apoyará también la creación del Observatorio de Violencia contra la Prensa, propuesto por la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República. El diputado Protógenes pidió urgencia en la tramitación del proyecto.

Para acceder al debate íntegro de la audiencia pública, visite: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00021265

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12/06/2012 19:17
Debatedores apoiam projeto que federaliza investigação de crimes contra jornalista
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Repórter: Leonardo Prado

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/419734-DEBATEDORES-APOIAM-PROJETO-QUE-FEDERALIZA-INVESTIGACAO-DE-CRIMES-CONTRA-JORNALISTA.html

Em audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, representantes dos jornalistas e das emissoras de rádio e televisão manifestaram apoio ao Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.

De acordo com o projeto, a participação ocorrerá quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.

O diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura, ressaltou que a federalização da investigação de crimes contra jornalista vai ter papel importante no combate a esses crimes. Ele disse que a maioria dos crimes contra jornalista ocorrem em cidades pequenas e acabam não tendo a investigação devida. “A impunidade acaba servindo como um incentivo”, afirmou.

Aumento dos crimes

Segundo a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, houve um número crescente de assassinatos de jornalistas no Brasil, nos últimos três anos. Em 2010, ocorreu um assassinato; em 2011, três assassinatos; e, em 2012, já ocorreram três assassinatos.

Ela também observou que a impunidade é fator relevante para que ocorra violência contra jornalista no Brasil. Por isso, no seu entendimento, é muito importante federalizar a investigação desses crimes. “A falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os profissionais é um fator que, não digo que incentiva, mas desencadeia o aumento da violência”, disse.

Por sua vez, o Delegado Protógenes, que sugeriu os debates, pediu urgência na tramitação da proposta. Ele salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado, jornalistas que perdem a vida no exercício de sua atividade”, disse.

Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498538
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção