Ainda há muitas dúvidas sobre como vai funcionar, na prática, o Projeto de Lei (PL) nº 5177/05, aprovado no final de outubro pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O projeto obriga as empresas jornalísticas a contratarem seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas que atuarem ou forem transferidos para áreas de conflito. Estipula como valor básico da cobertura o equivalente a 250 salários mínimos (cerca de R$ 116.250). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto inicial do deputado Celso Russomanno estipulava uma cobertura de mil salários mínimos (em torno de R$ 465 mil). O texto foi modificado pelo relator, deputado Geraldo Resende, que propôs um valor menor, alegando que um montante muito alto poderia impedir algumas empresas de contratar jornalistas. Também afirmou que a cobertura sugerida foi definida em negociação com entidades de comunicação de todo o país.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) louvou a iniciativa de trazer o tema da segurança dos jornalistas a debate, mas questionou alguns pontos da proposta. Segundo nota emitida pela entidade, “o projeto não define o que são ‘locais perigosos’, nem deixa claro se foi feita alguma pesquisa nos meios de comunicação a respeito de casos em que não há seguro de vida para repórteres nessas regiões”. Além disso, não foi explicado o cálculo usado para chegar ao valor do seguro e se é compatível com o que, de fato, é cobrado pelas seguradoras.

A Abraji ressaltou que todas as empresas de mídia, sem exceção, já deveriam estar se preocupando com a segurança de seus funcionários, seja oferecendo seguros de vida, como planejando com cuidado coberturas em áreas de risco, fornecendo os equipamentos e todo o apoio logístico necessários para a investigação jornalística. A recomendação da Abraji é que sejam realizados mais estudos e audiências públicas antes de o Congresso aprovar o projeto de lei em tramitação.

Já o diretor de Mobilização Sindical e de Negociação Salarial da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, aplaudiu a iniciativa. “Ela vem atender a esta necessidade que as empresas não têm atendido”, observou. Torves explica que há três anos a Fenaj tenta um acordo com os grupos de comunicação, mas há uma resistência grande, porque as empresas dizem que os custos para a aquisição de equipamentos de proteção, carros blindados e o acompanhamento de seguranças em locais de risco, além do seguro de vida, são muito altos. Mas a proposta do projeto de lei agrada à Fenaj, e pode ser negociado, disse Torves. A expectativa é que se estenda também aos radialistas.

Os representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) estão acompanhando a tramitação do projeto na Câmara. Além de considerarem os valores estipulados altos, dizem que não haveria necessidade de regulação, porque a exigência do seguro de vida já é praticada pelas empresas e definidas nos acordos coletivos da categoria. “Está prevista uma cláusula com seguro para eventualidades quando há a negociação salarial”, informou Ricardo Pereira, diretor executivo da entidade. “Consideramos que não cabe regulamentação, porque a situação varia de acordo com a realidade de cada região – há lugares onde pode haver mais riscos do que outros”, acrescentou.