Até o final de 2009, o governo do Estado da Bahia deve pagar a indenização de R$ 100 mil aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 2009. A previsão é do deputado José Cerqueira de Santana Neto, conhecido como Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) nº 18261/2009 que prevê a reparação. “O valor deverá ser pago em parcela única, a ser dividida em cotas iguais pelos familiares”, informou. O pagamento ainda depende da aprovação dos deputados, uma vez que não está previsto no orçamento.

O deputado Yulo Oiticica foi nomeado relator do projeto. A previsão de Zé Neto é que o PL enviado pelo Executivo só entre na pauta de discussão da Comissão de Constituição de Justiça a partir de 20 de outubro. A indenização faz parte do acordo amistoso feito entre o governo do Estado da Bahia e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso foi encaminhado à CIDH pela Sociedade Interamericana de Imprensa porque os autores intelectuais do crime não foram identificados e punidos.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que o projeto de lei é controverso, mas não acredita na possibilidade de a Assembleia Legislativa votar contra o pagamento da indenização. “Digo que é controverso porque o conceito da responsabilidade do Estado tem que ser discutido com muita cautela”, observou. “Alguns parlamentares levantaram a seguinte preocupação: amanhã alguém é morto, não necessariamente jornalista, mas um cidadão, então caberá também uma indenização do Estado?”.

Ao mesmo tempo, o governador considerou justa a homenagem feita a Oliveira em 21 de setembro de 2009. Nesta dada, dia do radialista, Marcel Leal, filho de Oliveira, recebeu uma placa em lembrança à morte do pai e de outros nove profissionais de comunicação assassinados na Bahia na década de 90. Na ocasião, Jaques Wagner afirmou que a homenagem era justa porque o crime nunca foi definitivamente apurado: “A homenagem marca o nosso compromisso com a democracia e com a liberdade de expressão”.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Kardé Mourão, que estava na cerimônia, encara de forma positiva a posição do Governo do Estado da Bahia: “É uma forma de reconhecimento. O governo Wagner resolveu cumprir a determinação da CIDH e ratificar que é livre o exercício da profissão de jornalista”.

Oliveira era editor do jornal A Região, em Itabuna, Bahia. Pouco antes de morrer, denunciou em seu jornal irregularidades na administração municipal. Duas pessoas foram julgadas pelo crime. Marcone Sarmento foi absolvido por falta de provas. O Ministério Público recorreu da sentença. Mozart Brasil foi condenado a 18 anos de prisão em setembro de 2003, mas um processo disciplinar ainda está em curso na Corregedoria da Polícia para definir se será expulso da corporação. Caso seja desligado da polícia, será transferido da prisão da Corregedoria para um presídio comum.