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Salvador – A próxima segunda-feira, 21 de setembro de 2009, será uma data histórica no Brasil: o governo do Estado da Bahia fará um ato público para reconhecer sua responsabilidade na morte de Manoel Leal de Oliveira. Editor e fundador do jornal A Região, Oliveira foi assassinado em 14 de janeiro de 1998 quando chegava a sua casa, em Itabuna. O jornalista havia denunciado no seu jornal irregularidades na administração municipal.

A cerimônia, que terá a presença do governador do Estado e de representantes do Ministério da Justiça, da Associação Baiana de Imprensa, entre outras entidades, vai acontecer a partir das 8h30min no Hotel Pestana, em Rio Vermelho, Salvador. A data foi escolhida porque marca o Dia do Radialista. Na ocasião, o filho de Oliveira, Marcel Leal, vai receber uma placa em homenagem ao pai e vai lembrar também os outros 10 jornalistas assassinados na Bahia no mesmo período.

O reconhecimento público de responsabilização faz parte de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Governo do Brasil a partir de um acordo amistoso. O caso foi submetido à CIDH no ano 2000 pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

A família de Oliveira vai receber ainda uma indenização em dinheiro do governo do Estado. Como essa verba não estava prevista no orçamento, foi feito um projeto de lei que deverá ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Marcel Leal considera o ato público muito importante: “Significa que o Estado assume a responsabilidade por não garantir a liberdade de expressão na Bahia, por não garantir a liberdade jornalística de meu pai e por não garantir a segurança dele como jornalista”. A partir de agora, diz Leal, abre-se um precedente. “Mais importante que o valor simbólico da indenização é que, a partir de agora, se morrer um jornalista, automaticamente o governo é responsável. Se um jornalista for ameaçado, o governo tem a obrigação de garantir sua proteção”, afirma.

Se por um lado o ato público atende a uma demanda por Justiça, por outro, para Leal o caso continua impune: falta identificar e punir os mandantes, que nunca foram investigados. A reabertura do caso para investigar os autores intelectuais do crime é uma sugestão da Corte Interamericana. “Só que o Estado não pode fazer isso sozinho – precisa do Judiciário e do Ministério Público”, analisa o jornalista.

Dos três acusados pelo assassinato de Oliveira, apenas o policial Mozart Brasil foi condenado a 18 anos de prisão em setembro de 2003. Mesmo após a condenação, Brasil conseguiu se manter em liberdade durante algum tempo através de recursos previstos na lei. Quando finalmente foi preso, foi enviado para uma prisão especial, na Corregedoria Geral de Polícia, já que ainda é policial. Desde 2007 está em andamento um processo disciplinar para avaliar se ele deve ser exonerado do cargo. Caso seja expulso da polícia, será transferido para a Penitenciária Lemos Brito, indicada para presos comuns.

Outros acusados, Thomaz Iracy Guedes e Marcone Sarmento, foram julgados e absolvidos por falta de provas. No caso de Marcone, o Ministério Público recorreu da sentença. “Quase todos os jurados em seu julgamento eram ligados aos suspeitos de serem mandantes - foi um júri com 22 horas de debate e apenas um minuto e meio para os jurados decidirem”, critica Leal.